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Arquivo Lei 878 de 2021
por cms — última modificação 28/07/2021 14h39
lei 878 de 2021 que retifica nome de rua localizada a rua celina diniz, rua terezinha de jesus amador
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 05 de 2021
por cms — última modificação 20/10/2021 10h14
Lei complementar 05 de 2021 que estabelece medidas de controle de animais nas vias publicas do municipio
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 931 de 2023
por cms — última modificação 13/07/2023 14h41
Lei 931 de 2023 autoriza o municipio conceder auxilio financeiro no transporte escolar aos estudantes da rede pública municipal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 849 de 2020
por cms — última modificação 18/05/2020 08h11
Lei 849 de 2020 que autoriza o executivo municipal a aplicar o piso salarial da categoria aos agentes comunitários.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 893 de 2021
por cms — última modificação 06/01/2022 11h30
Lei 893 de 2021 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2022
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 952 de 2024
por cms — última modificação 30/04/2024 10h24
Lei n° 952 de 2024 autoriza o municipio a contratar com o banco BDMG operações de credito com outorga
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 04 de 2021
por cms — última modificação 14/09/2021 09h45
lei complementar 04 de 2021 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, para 3 anos consecutivos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 906 de 2022
por cms — última modificação 08/08/2022 09h37
Lei 906 de 2022 dispõe sobre ampliação do limite de abertura de credito suplementar durante a execução orçamentaria de 2022
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 12 de 2022
por cms — última modificação 21/07/2022 14h32
Lei complementar n° 12 de 2022 regulamenta o piso salarial profissional dos agentes comunitarios de saude e endemias
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 876 de 2021
por cms — última modificação 08/06/2021 08h35
Lei 876 de 2021 que dá nome de rua Maria luiza dos santos, a rua que se inicia na Manoel araujo.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
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