Câmara Municipal

Lei 858 de 2020: por cms — última modificação 16/12/2020 16h09
Lei 858 de 2020 que fixa o subsídio dos vereadores de Couto de Magalhães
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Lei 848 de 2020: por cms — publicado 03/03/2020 — última modificação 18/05/2020 08h04
Lei 848 de 2020 que dispõe sobre a concessão de reajuste dos servidores municipais.
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Lei 844 de 2020: por cms — última modificação 03/03/2020 08h33
Lei 844 de 2020 que atualiza o piso salarial minimo dos profissionais do magistério
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Lei 951 de 2024: por cms — última modificação 23/03/2024 07h55
Lei n°951 de 2025 dispõe sobre o diario oficial no ambito do legislativo
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Lei complementar 13 de 2022: por cms — última modificação 17/11/2022 09h50
Lei complementar n° 13° de 2022 dispõe sobre plano de cargos, carreiras.
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Lei 884 de 2021: por cms — última modificação 27/09/2021 09h43
Lei 884 de 2021 que da denominação de logradouro publico. rua efigenio norberto de souza
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Lei 883 de 2021: por cms — última modificação 27/09/2021 09h42
Lei 883 de 2021 que concede revisão geral para servidores publico ativos e agentes politicos
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Lei 948 de 2023: por cms — última modificação 16/01/2024 08h59
Lei 948 de 2023 dispõe sobre a instituição da fábrica-escola, programa de inclusão produtiva
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Lei 947 de 2023: por cms — última modificação 16/01/2024 08h58
Lei 947 de 2023 dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de credito suplementar
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Lei complementar 03 de 2021: por cms — última modificação 07/10/2021 12h35
Lei complementar 03 de 2021 que dispoe sobre a fiscalização ambiental, alvará de funcionamento...
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