Resultado da busca por lei

295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 888 de 2021
por cms última modificação 10/11/2021 09h00
Lei 888 de 2021 dispõe sobre fornecimento de cesta basica de natal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 14 de 2022
por cms última modificação 17/11/2022 09h51
Lei complementar n° 14 de 2022 reorganização da estrutura admin
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 21 de 2023
por cms última modificação 21/11/2023 17h23
Lei complementar 21 de 2023 implementar programa minha casa minha vida
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 887 de 2021
por cms última modificação 20/10/2021 10h13
lei 887 de 2021 que denomina-se de rua edvaldo silvestre dos santos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 885 de 2021
por cms última modificação 27/09/2021 09h44
Lei 885 de 2021 que denomina logradouro publico. Rua wanderlaine de Jesus lemos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 882 de 2021
por cms última modificação 27/09/2021 09h41
Lei 882 de 2021 que autoriza o municipio firmar comodato com institucionáro financeira
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 19 de 2023
por cms última modificação 13/07/2023 14h47
Lei complementar 19 de 2023 altera o código tributário municipal- iptu
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 11 de 2022
por cms última modificação 21/07/2022 14h41
Lei complementar n° 11 de 2022 dispoe sobre alteração de perime
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 10 de 2022
por cms última modificação 18/04/2022 09h53
Lei complementar n° 10 de 2022 trata sobre revogação que dispõe
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 09 de 2022
por cms última modificação 18/04/2022 09h52
Lei complementar n° 09 de 2022 dispõe sobre a reorganização da
Localizado em Leis / Leis da Câmara