Resultado da busca por lei

294 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei complementar 09 de 2022
por cms — última modificação 18/04/2022 09h52
Lei complementar n° 09 de 2022 dispõe sobre a reorganização da
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 10 de 2022
por cms — última modificação 18/04/2022 09h53
Lei complementar n° 10 de 2022 trata sobre revogação que dispõe
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 11 de 2022
por cms — última modificação 21/07/2022 14h41
Lei complementar n° 11 de 2022 dispoe sobre alteração de perime
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 12 de 2022
por cms — última modificação 21/07/2022 14h32
Lei complementar n° 12 de 2022 regulamenta o piso salarial profissional dos agentes comunitarios de saude e endemias
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 13 de 2022
por cms — última modificação 17/11/2022 09h50
Lei complementar n° 13° de 2022 dispõe sobre plano de cargos, carreiras.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 14 de 2022
por cms — última modificação 17/11/2022 09h51
Lei complementar n° 14 de 2022 reorganização da estrutura admin
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 15 de 2022
por cms — última modificação 06/02/2023 14h23
Institui o serviço de Inspeção Municipal e autoriza sua vinculação ao serviço de inspeção Regional a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal...
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 16 de 2023
por cms — última modificação 13/04/2023 13h30
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 17 de 2023
por cms — última modificação 13/04/2023 16h34
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 18 de 2023
por cms — última modificação 13/04/2023 16h35
Localizado em Leis / Leis da Câmara
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30