Câmara Municipal

Lei 932 de 2023: por cms — última modificação 13/07/2023 14h42
lei 932 de 2023 dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária.
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Lei 933 de 2023: por cms — última modificação 13/07/2023 14h43
Lei 933 2023 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APICULTORES
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Lei 934 de 2023: por cms — última modificação 21/08/2023 09h02
Lei 934 de 2023 regulamenta a concessão de bolsa para estagiários para o desempenho de atividades auxiliares nos setores administrativos da prefeitura.
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Lei 935 de 2023: por cms — última modificação 03/10/2023 13h13
Lei 935 de 2023 altera a lei municipal 899 de 2022 que institui a brigada municipal de proteção contra incêndio
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Lei 936 de 2023: por cms — última modificação 03/10/2023 13h14
Lei 936 de 2023 dispõe sobre abertura de credito adicional
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Lei 937 de 2023: por cms — última modificação 03/10/2023 13h15
Lei 937 de 2023 autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.400,000,00
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Lei 938 de 2023: por cms — última modificação 17/11/2023 12h27
Lei n°938 de 2023 que autoriza o repasse da parcela de complementação da remuneração dos enfermeiros, tecnicos de enfermagem, piso da enfermagem
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Lei 939 de 2023: por cms — última modificação 17/11/2023 12h29
Lei 939 de 2023 fixa o subisidio dos vereadores para legislatura 2025 a 2028
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Lei 940 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h19
Lei 940 de 2023 ampliação de abertura de credito suplementar
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Lei 941 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h21
Lei 941 de 2023 diaria servidores municipais e conselheiros tutelares
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