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Lei 941 de 2023
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última modificação
21/11/2023 17h21
Lei 941 de 2023 diaria servidores municipais e conselheiros tutelares
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Leis
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Leis da Câmara
Lei 940 de 2023
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cms
—
última modificação
21/11/2023 17h19
Lei 940 de 2023 ampliação de abertura de credito suplementar
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Leis
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Leis da Câmara
Lei 936 de 2023
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cms
—
última modificação
03/10/2023 13h14
Lei 936 de 2023 dispõe sobre abertura de credito adicional
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Leis
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Leis da Câmara
Lei 864 de 2021
por
cms
—
última modificação
15/03/2021 12h12
LEI 864 DE 2021 QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES
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Leis
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Leis da Câmara
Lei 915 de 2022
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cms
—
última modificação
10/11/2022 09h44
Lei n° 915 de 2022 institui o fundo municipal de desenvolvimento
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Leis da Câmara
Lei 924 de 2023
por
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—
última modificação
18/01/2023 12h27
Lei 924 de 2023 concederecomposição geral aos vereadores da câmara.
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Leis da Câmara
Lei 929 de 2023
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cms
—
última modificação
22/06/2023 08h04
Lei 929 de 2023 remanejamento e abre credito especial e atualizado
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Leis da Câmara
Lei 903 de 2022
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cms
—
última modificação
21/07/2022 14h46
LEI 903 DE 2022 DISPÕE diretrizes gerais para elaboração e exec
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Leis
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Leis da Câmara
Lei 905 de 2022
por
cms
—
última modificação
06/07/2022 14h17
Lei 905 de 2022 dispoe sobre credito tributario, dação em pagamentos
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Leis
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Leis da Câmara
Lei 899 de 2022
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cms
—
última modificação
18/04/2022 09h49
lei 899 de 2022 que autoriza o executivo municipal a instituir
Localizado em
Leis
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Leis da Câmara
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