Câmara Municipal

lei 840 de 2019: por cms — última modificação 22/01/2020 12h05
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lei 842 de 2019: por cms — última modificação 22/01/2020 11h55
lei altera a lei municipal n 800, de 07 de dezembro de 2017. lei 842 de 2019
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lei 843 de 2019: por cms — publicado 01/01/2019 — última modificação 03/03/2020 08h31
lei 843 de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de couto de magalhães
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Lei 844 de 2020: por cms — última modificação 03/03/2020 08h33
Lei 844 de 2020 que atualiza o piso salarial minimo dos profissionais do magistério
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Lei 845 de 2020: por cms — última modificação 03/03/2020 08h35
Lei 845 de 2020 que concede reajuste geral aos vereadores da câmara
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Lei 846 de 2020: por cms — última modificação 03/03/2020 08h36
Lei 846 de 2020 que concede reajuste geral aos servidores da câmara municipal
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Lei 847 de 2020: por cms — última modificação 03/03/2020 08h38
Lei 847 de 2020 que concede reajuste geral ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais
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Lei 848 de 2020: por cms — publicado 03/03/2020 — última modificação 18/05/2020 08h04
Lei 848 de 2020 que dispõe sobre a concessão de reajuste dos servidores municipais.
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Lei 849 de 2020: por cms — última modificação 18/05/2020 08h11
Lei 849 de 2020 que autoriza o executivo municipal a aplicar o piso salarial da categoria aos agentes comunitários.
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Lei 850 de 2020: por cms — última modificação 17/07/2020 22h07
Lei 850 abertura de créditos adicionais
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