Câmara Municipal

Lei 943 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h32
Lei 943 de 2023 altera a lei municipal 892 que dispoe sobre o plano plurianual do periodo de 2022 a 2025.
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Lei 861 de 2020: por cms — última modificação 16/12/2020 14h36
Lei 861 de 2020 que altera a lei municipal 800, que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018 a 2021
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Lei complementar 24 de 2024: por cms — última modificação 23/03/2024 07h53
Lei complementar n° 024 de 2024 altera a lei complementar n°13 de 2022 que dispõe sobre o plano de cargos
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 09/04/2015 11h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei 850 de 2020: por cms — última modificação 17/07/2020 22h07
Lei 850 abertura de créditos adicionais
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Lei 933 de 2023: por cms — última modificação 13/07/2023 14h43
Lei 933 2023 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APICULTORES
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Lei 873 de 2021: por cms — última modificação 27/05/2021 08h54
Lei que dá denominação á logradouro público.
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Lei 930 de 2023: por cms — última modificação 22/06/2023 08h34
Lei 930 de 2023 pagamento cartório regularização fundiária
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Lei 901 de 2022: por cms — última modificação 24/05/2022 15h38
Lei 901 de 2022 dispõe sobre autorização conselho tutelar ...
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Lei 942 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h21
Lei 942 de 2023 fixa o subsidio dos secretários municipais
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