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Arquivo Lei 961 de 2024
por cms — última modificação 21/10/2024 12h26
Lei 961 de 2024 dispoe sobre a transposição e transferencia de saldos dos fundos de saude.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 911 de 2022
por cms — última modificação 14/09/2022 09h30
Lei 911 de 2022 gestão democratica do ensino público municipal, escolha de diretor e diretora escolar.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 892 de 2021
por cms — última modificação 06/01/2022 11h29
lei 892 de 2021 dispõe sobre plano plurianual do municipio, quadrienio de 2022 a 2025.pdf
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 945 de 2023
por cms — última modificação 08/01/2024 10h31
Lei 945 de 2023 dispõe sobre a inclusão de temáticas educacional, ambiental, financeira e empreendedorismo nas escolas
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 890 de 2021
por cms — última modificação 15/12/2021 10h43
Lei 890 de 2021 autoriza o municipio a firmar termo de cessão de uso de bem público.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 881 de 2021
por cms — última modificação 14/09/2021 09h11
Lei 881 de 2021 que dispoe sobre abatimentos ou perdao de parcelas de debitos inscritos na divida.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 944 de 2023
por cms — última modificação 08/01/2024 10h30
Lei 944 de 2023 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro 2024
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 937 de 2023
por cms — última modificação 03/10/2023 13h15
Lei 937 de 2023 autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.400,000,00
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo lei 843 de 2019
por cms — publicado 01/01/2019 — última modificação 03/03/2020 08h31
lei 843 de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de couto de magalhães
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 07 de 2022
por cms — última modificação 22/02/2022 10h47
Lei complementar 07 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da camara municipal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
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