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Arquivo Lei 858 de 2020
por cms última modificação 16/12/2020 16h09
Lei 858 de 2020 que fixa o subsídio dos vereadores de Couto de Magalhães
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 848 de 2020
por cms publicado 03/03/2020 última modificação 18/05/2020 08h04
Lei 848 de 2020 que dispõe sobre a concessão de reajuste dos servidores municipais.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 844 de 2020
por cms última modificação 03/03/2020 08h33
Lei 844 de 2020 que atualiza o piso salarial minimo dos profissionais do magistério
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 951 de 2024
por cms última modificação 23/03/2024 07h55
Lei n°951 de 2025 dispõe sobre o diario oficial no ambito do legislativo
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 13 de 2022
por cms última modificação 17/11/2022 09h50
Lei complementar n° 13° de 2022 dispõe sobre plano de cargos, carreiras.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 884 de 2021
por cms última modificação 27/09/2021 09h43
Lei 884 de 2021 que da denominação de logradouro publico. rua efigenio norberto de souza
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 883 de 2021
por cms última modificação 27/09/2021 09h42
Lei 883 de 2021 que concede revisão geral para servidores publico ativos e agentes politicos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 948 de 2023
por cms última modificação 16/01/2024 08h59
Lei 948 de 2023 dispõe sobre a instituição da fábrica-escola, programa de inclusão produtiva
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 947 de 2023
por cms última modificação 16/01/2024 08h58
Lei 947 de 2023 dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de credito suplementar
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 03 de 2021
por cms última modificação 07/10/2021 12h35
Lei complementar 03 de 2021 que dispoe sobre a fiscalização ambiental, alvará de funcionamento...
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