Câmara Municipal

lei 842 de 2019: por cms — última modificação 22/01/2020 11h55
lei altera a lei municipal n 800, de 07 de dezembro de 2017. lei 842 de 2019
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Lei complementar 22 de 2024: por cms — última modificação 02/02/2024 17h18
Lei Complementar nº22 de 2024 altera a Lei complementar nº821
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Lei 870 de 2021: por cms — última modificação 06/05/2021 12h42
lei 870 de 2021 que altera artigo 2 da lei 695 de 2012
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Lei 854 de 2020: por cms — última modificação 10/09/2020 21h57
Lei 854 dispoe sobre diretrizes para elaboraçao e execução da lei orçamentaria 2021
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Lei 860 de 2020: por cms — última modificação 16/12/2020 14h34
Lei 860 DE 2020 QUE REVOGA A LEI NUMERO 858 QUE DISPÕE DO SUBSIDIO DOS VEREADORES
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Lei 932 de 2023: por cms — última modificação 13/07/2023 14h42
lei 932 de 2023 dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária.
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Lei 897 de 2022: por cms — última modificação 22/02/2022 10h46
Lei 897 de 2022 que dispõe sobre a criação de cargos publicos nos termos da lei federal
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Lei 874 de 2021: por cms — última modificação 28/07/2021 14h35
LEI 874 DE 2021 QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022. JUNTAMENTE COM O VETO PARCIAL
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Lei 935 de 2023: por cms — última modificação 03/10/2023 13h13
Lei 935 de 2023 altera a lei municipal 899 de 2022 que institui a brigada municipal de proteção contra incêndio
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Lei 866 de 2021: por cms — última modificação 20/03/2021 15h24
LEI 866 DE 2021 QUE ALTERA A LEI 783 DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DO PROGRAMA PTC
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